Oito municípios podem ter novas eleições para prefeito

Em Santa Catarina, a possibilidade de haver novas eleições para as prefeituras existe em oito municípios porque os vencedores nessas localidades estão com os registros de candidatura indeferidos e receberam mais de 50% dos votos válidos. Eles concorreram sub judice, o que significa que suas candidaturas aguardam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista de municípios nessa situação é composta por Balneário Rincão, Benedito Novo, Campo Erê, Criciúma, Ponte Serrada, Presidente Nereu, Tangará e Videira. Se o TSE conceder os registros desses candidatos, eles estarão eleitos, mas, caso mantenha os indeferimentos, será preciso realizar outro pleito.

Os votos recebidos pelos candidatos que se encontram na situação indeferido com recurso apareceram zerados no sistema oficial de divulgação da Justiça Eleitoral e foram computados à parte, de acordo com as normas do TSE.

Assim, caso o candidato sub judice obtenha no TSE a reforma da decisão, os votos que lhe foram conferidos serão computados; de outro modo, ou seja, mantendo-se o atual indeferimento de sua candidatura, serão invalidados (anulados) e não valerão.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.372/2011, se houver no município candidato a prefeito com registro indeferido com recurso, o juiz só deverá proclamar o eleito para o cargo se a votação desse candidato sub judice não ultrapassar 50% dos votos válidos. Caso contrário, não deve haver proclamação até que o TSE julgue o recurso.